Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Empregada com varizes não ganha dano moral

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Trancamento de ação penal. Presença de justa causa para deflagração da ação. Perdimento de carga perecível produto de infração ambiental. Possibilidade.

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Denunciado que, em tese, desfere vários tiros contra a vítima em razão de dívida oriunda da venda de drogas.